LEI 6.059/2011
A Coordenação Geral do Procon no Estado do Piauí editou nova portaria acerca do Material escolar, em virtude da recente alteração da Lei Estadual nº5.871/2009, pela Lei nº 6.059/2011.
Regimento CEE/PI
- Resolução CEE 178/10 – Normas complementares aos artigos 23 e 24 da LDB – Lei nº 9.394/96
- Resolução CEE 303/10 – Novas diretrizes operacionais para a matrícula no EF de 9 anos
- Resolução CEE 297/10 – Torna indeterminado prazo autorizações cursos da EP
- Resolução CEE 142/10 – Normatiza a Educação Profissional Técnica de nível médio
- Portaria CEE 023/10 – Reabre excepcionalmente prazo para entrada de processos
- Portaria CEE 093/09 – Conselho fixa calendário para entrada de processo
- Resolução CEE 225/09 – Emissão de certificado Ensino Médio atendendo decisão judicial
- Resolução CEE 111/09 – Regulamenta a implantação de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio
- Resolução CEE 171/08 – Normatiza o exame extraordinário na Educação Superior
- Resolução CEE 145/08 – Convoca escolas para adequação dos estágios de estudantes
- Resolução 143/08 – Normatiza a equivalência de estudos feitos no exterior
- Resolução 037/08 – Regulamenta o estágio na Educação Básica e Profissional
- Resolução 015/08 – Normatiza a Educação Infantil
- Resolução 010/08 – Normatiza a Educação Superior no Sistema
- Resolução 232/07 – Complementa normas da Educação a Distância
- Resolução 193/07 – Altera exigência de alvará na autorização de cursos.
- Parecer 163/07 – Orienta quanto a adoção da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
- Parecer 155/07 – Orienta quanto a Política Nacional do Álcool.
- Resolução 141/07 – Regulamenta o EF de nove anos com início aos seis.
- Parecer 061/06 – Trata da reclassificação e da progressão parcial no Sistema.
- Parecer 370/06 – Favorável a cooperação com a CONAES.
- Resolução 330/06 – Fixa mínimo de aproveitamento de estudos na Ed. Profissional.
- Resolução 319/06 – Exposição do ato autorizativo do CEE/PI nas escolas.
- Resolução 229/06 – Regulamenta reconhecimento de cursos da Educação Profissional.
- Resolução 027/06 – Regulamenta a renovação da autorização.
- Parecer 057/06 – Aluna em curso de Educação de Jovens e Adultos sem a idade própria.
- Parecer 056/06 – Conclusão de curso profissional sem certificado do Ensino Médio.
- Resolução 348/05 – Normatiza o Ensino Religioso nas escolas da rede pública.
- Resolução 347/05 – Normatiza a Educação Profissional Técnica (Alterada pela Res. 330/06).
- Parecer 244/05 – Sobre a Educação Profissional de nível médio.
- Resolução 139/05 – Normatiza cursos da Educação de Jovens e Adultos.
- Portaria 01/05 – ADM/GSE – Dispõe sobre autenticação de certificados e diplomas.
- Parecer 050/04 – Sobre a legitimidade das classes de aceleração.
- Resolução 032/04 – Dispõe sobre o cadastro de consultores.
- Resolução 020/04 – Normatiza o encerramento de atividades de escolas.
- Resolução 019/04 – Normatiza a transferência de mantenedora de escolas.
- Resolução 018/04 – Regulamenta o Curso Normal de nível médio.
- Resolução 072/03 – Fixa norma para a Educação Especial.
- Resolução 054/03 – Regulamenta autorizações de curso.
- Parecer 109/02 – Sobre emissão de certificados e diplomas no Ensino Básico.
- Resolução 011/00 – Fixa normas para equivalência de estudos feitos no exterior.
- Parecer 015/00 – Sobre a implantação da matriz curricular do Ensino Fundamental.
- Resolução 009/99 – Autoriza o reconhecimento de diplomas dos demais Estados.
- Resolução 059/97 – Normatiza o número de alunos por turmas no Ensino Básico.
- Portaria GSE 001/2005 – Regulamenta a autenticação de certificados e diplomas.
- Lei 5.464, de 11/07/2005 – Dispõe sobre o ensino da Literatura Brasileira de expressão piauiense.
- Lei 5.253, de 15/07/2002 – Torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio.
- Portaria GSE 060/2000 – Regulamenta o pagamento de taxas por serviços na SEDUC.
- Lei 5.101, de 23/11/1999 – Regulamenta o Sistema de Ensino do Estado do Piauí.
- Lei 3.273, de 10/05/1974 – Define o Sistema de Ensino do Estado do Piauí (parcialmente revogada pela Lei 5.101/99).
- Lei 2.489, de 20/11/1963 – Cria o CEE/PI, define sua estrutura, seu funcionamento e suas competências.
- Constituição Estadual – Capítulo III – Da Educação
NORMATIVAS DO MEC/CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
- Resolução CNE/CEB 06/2010 – Nova orientação para o Ensino Fundamental de 9 anos
- Resolução CNE/CEB 04/10 – Diretrizes curriculares gerais para a Educação Básica.
- Resolução CNE/CEB 03/2010 – Diretrizes nacionais para EJA
- Resolução CNE/CEB 01/2010 – Diretrizes operacionais para EF de 9 anos
- Resolução CNE/CES 06/09 – Altera norma sobre a pós-graduação
- Resolução CNE/CES 02/09 – Apostilamento dos diplomas do curso de Magistério
- Resolução CNE/CES 01/09 – Diretrizes para a segunda licenciatura
- Parecer CNE/CEB 22/09 – Diretrizes para operacionalização do Ensino Fundamental de 9 anos
- Parecer CNE/CEB 20/09 – Novas diretrizes para a Educação Infantil
- Parecer CNE/CEB 14/09 – Implantação do Sistec
- Parecer CNE/CEB 13/09 – Novas diretrizes para a Educação Especial
- Parecer CNE/CEB 04/09 – Sobre a hora aula na Educação Profissional
- Parecer CNE/CEB 02/09 – Examina legislação sobre Técnico em Saúde Bucal
- Resolução CNE/CEB 03/08 – Implantação do novo Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos
- Parecer CNE nº 07/07 – Reexamina o Par. 05/07 – Sobre o EF 9 anos (Adobe Reader).
- Parecer CNE nº 05/07 – Dispõe sobre o EF 9 anos(Adobe Reader).
- Parecer CNE n° 045/06 – Analisa a Lei do EF de 9 anos (Adobe Reader).
- Parecer CNE nº 039/06 – Idade certa para matrícula no EF de 9 anos (Adobe Reader).
- Resolução CNE CEB 04/06 – Diretrizes do Ensino Médio (Sociologia e Filosofia)
- Resolução CNE 01/06 – Diretrizes Lic. Pedagogia (Adobe Reader).
- Parecer CNE nº 038/06 – Inclusão de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio (Adobe Reader).
- Resolução CNE nº 04/05 – Dispõe sobre a Educação Profissional integrada a EJA (Adobe Reader).
- Resolução CNE 03/05 – Normatiza o Ensino Fundamental de 9 anos com início aos 6 anos (Adobe Reader).
- Resolução CNE 02/05 – Altera as normas do estágio
- Resolução CNE nº 01/05 – Faz adequação da Educação Profissional ao Dec. 5154/04.
- Parecer CNE nº 006/05 – Ensino Fundamental de nove anos.
- CONAES – Diretrizes para avaliação de Instituições de Ensino Superior- 2004.
- Resolução CNE nº 01/04 – Institui diretrizes para a educação das relações étnico-raciais.
- Resolução CNE/CEB nº 01/04 – Estágio. Alterada pela Resolução CNE/CEB nº 02/05.
- Portaria MEC nº 2051/04 – Regulamenta o SINAES.
- Resolução CNE nº 02/01 – Diretrizes para a Educação Especial
- Resolução CNE/CEB nº 01/00 – Diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)
- Resolução CNE/CEB nº 01/99 – Diretrizes Cursos Seqüenciais
- Parecer CNE/CEB nº 968/99 – Encaminha Diretrizes Cursos Seqüenciais
- Resolução CNE/CEB nº 04/99 – Institui as diretrizes para a Educação Profissional.
- Resolução CNE/CEB nº 02/99 – Diretrizes para a formação de docentes em nível médio.
- Portaria 301/98 – Normatiza o credenciamento de instituições para o Ensino à Distância.
- Parecer CNE/CEB nº 15/98 – Institui diretrizes curriculares para o Ensino Básico.
- Resolução CNE/CEB nº 03/98 – Institui diretrizes curriculares para o Ensino Médio.
- Parecer CNE/CEB nº 05/99 – Certificação do Ensino Médio sem integralização dos mínimos.
- Resolução CNE nº 02/97 – Dispõe sobre formação pedagógica de docentes.
- Lei nº 11.788/08 – Normatiza o estágio para estudantes
- Lei nº 11.769/08 – Ensino da Música na Educação Básica
- Lei nº 11.741/08 – Oferta integrada da Educação Profissional e EJA
- Lei nº 11.684/08 – Sociologia e Filosofia obrigatórias no Ensino Médio
- Lei nº 11.645/08 – Estudo das etnias na Educação Básica
- Decreto 6.117/07 – Aprova a política nacional sobre o álcool.
- Decreto 6.094/07 – Plano de Metas – Compromisso todos pela Educação.
- E. Const. 053/06 – Institui o FUNDEB – Fundo da Educação Básica
- Lei nº 11.274/06 – Ensino Fundamental em 9 anos a partir de 6 anos.
- Decreto 5.773/06 – Regulamenta a Lei 9394/96 (relativo ao Ensino Superior).
- Decreto 5.626/05 – Regulamenta a Lei sobre adoção da Libras (deficientes auditivos).
- Decreto 5.622/05 – Regulamenta a Educação a Distância (Adobe Reader).
- Lei nº 11.161/05 – Dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
- Decreto 5.154/04 – Dispõe sobre o Ensino Profissional (Adobe Reader).
- Lei nº 10.861/04 – Institui o SINAES (Adobe Reader).
- Lei nº 10.436/02 – Dispõe sobre a Libras.
- Lei nº 10.98/00 – Dispõe sobre a acessibilidade para deficientes.
- Lei nº 9.795/99 – Dispõe sobre a Educação Ambiental.
- Decreto 2.494/98 – Diretrizes para a Educação à Distância.
- Decreto 2.561/98 – Complementa diretrizes para a Educação à Distância.
- Lei nº 9424/96 – Institui o FUNDEF – (substituído pelo FUNDEB)
- Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN).
- Constituição Federal – Capítulo III – Educação – 1988.